ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026, aumento das autuações é associado à fiscalização eletrônica e mudanças legais
Em 2026, a aplicação de multas por descumprimento da tabela de frete chamou atenção pelo volume e pela frequência das autuações.
Dados oficiais mostram salto no número de infrações e reforço nas penalidades, enquanto o governo tentam reduzir riscos de nova paralisação do setor de transportes.
Conforme informação divulgada pelo g1, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem apontado a fiscalização eletrônica como fator central para o aumento das autuações.
Multas e crescimento das autuações
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026.” Esse dado, divulgado pela agência, mostra o montante financeiro já cobrado neste ano.
“Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas.” Esses números evidenciam um crescimento importante na fiscalização
Em contraste, o relatório lembra que “Em 2018, foram R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro,” resultado bem menor quando comparado ao momento atual.
Como funciona a tabela de frete e o gatilho do diesel
A tabela do piso mínimo do frete foi criada em 2018, após um acordo no fim da greve dos caminhoneiros, e estabelece valores mínimos para cada rota e tipo de carga.
Além disso, a legislação prevê atualização a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, mecanismo conhecido como gatilho, que busca ajustar os preços conforme a oscilação do combustível.
Esse gatilho é central para evitar perdas significativas para os caminhoneiros quando há aumentos bruscos no preço do diesel.
Medidas do governo e endurecimento das punições
Diante da alta nos combustíveis, o governo anunciou um pacote para reduzir riscos de nova paralisação e para ampliar a fiscalização e o enforcement.
Entre as ações estão a previsão de que as multas podem chegar a R$ 10 milhões e medidas administrativas mais duras, como suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela e cassação do registro em caso de reincidência.
O novo instrumento jurídico também prevê que, em casos de reincidência ou elevado número de infrações, tanto o embarcador quanto o transportador poderão ser proibidos de operar, e haverá fiscalização permanente com monitoramento integral sobre transportadoras reincidentes.
Contexto histórico e impactos no setor
A política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais demandas da greve de 2018, que teve efeitos fortes na economia, como desabastecimento e redução de serviços.
Autoridades ressaltam que a combinação de fiscalização eletrônica mais intensa e novo arcabouço legal tem elevado o número de autuações, enquanto o setor observa aumento do custo de operação com a alta do diesel.
Especialistas e representantes do setor acompanham a evolução das penalidades e a resposta das empresas de transporte, diante de um cenário em que a atualização da tabela e a fiscalização passam a ter papel decisivo na atividade.