Entenda como a renovação automática da CNH digital funciona pelo app CNH Brasil, quem é considerado ‘bom condutor’, exclusões por idade, custos da versão física e dados por estado
A renovação automática vale apenas para a CNH digital e beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, os chamados bons condutores.
Para ter a renovação gratuita e automática é preciso autorizar a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, pelo aplicativo CNH Brasil.
As informações sobre o alcance da medida e os números por estado foram divulgadas pelo ministério, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito e como aderir
O benefício é exclusivo para condutores que não tenham pontos registrados na CNH nem infrações no mesmo período de 12 meses, e que estejam cadastrados no RNPC. A adesão é feita no app CNH Brasil, na opção Condutor, depois em Cadastro Positivo, tocando em Autorizar participação.
Nem todos têm direito, mesmo sem multas recentes. Condutores com 70 anos ou mais estão excluídos, e quem tem validade reduzida por recomendação médica também não pode usar a renovação automática.
Quem tem mais de 50 anos pode renovar automaticamente apenas uma vez, segundo as novas regras.
O que a medida cobre e o que não cobre
A renovação automática, gratuita, aplica-se somente à versão digital da carteira, a CNH digital. Se o motorista quiser receber também a CNH física, precisa solicitá-la separadamente, pelo aplicativo ou em unidade do Detran do estado onde mora.
A emissão da CNH física continua sujeita a cobrança, e os valores variam conforme o Detran estadual. Por exemplo, em São Paulo o valor informado é de R$ 137,79, em Alagoas chega a R$ 144,12, e no Rio Grande do Sul a taxa é de R$ 80,37.
Estados com maior número de renovações e dados divulgados
Segundo a pasta, São Paulo teve 406.882 renovações; Minas Gerais, 176.816 renovações; Rio de Janeiro, 141.898 renovações; Paraná, 117.321 renovações; Rio Grande do Sul, 98.002 renovações; Santa Catarina, 80.158 renovações; Bahia, 76.350 renovações; Pernambuco, 56.979 renovações; Goiás, 55.063 renovações; Ceará, 42.254 renovações; Espírito Santo, 34.181 renovações; Pará, 30.313 renovações; Distrito Federal, 28.239 renovações; Mato Grosso, 27.309 renovações; Rio Grande do Norte, 23.209 renovações; Alagoas, 22.306 renovações; Mato Grosso do Sul, 19.986 renovações; Paraíba, 19.341 renovações; Maranhão, 19.305 renovações; Sergipe, 17.428 renovações; Tocantins, 9.591 renovações; Amazonas, 9.492 renovações; Rondônia, 9.351 renovações; Piauí, 7.728 renovações; Acre, 3.931 renovações; Roraima, 3.832 renovações; Amapá, 2.373 renovações.
O ministério informou que a iniciativa já resultou em uma economia superior a R$ 1 bilhão, considerando os custos evitados com processos de renovação presencial e emissão digital automática, segundo os dados divulgados.
O que fazer na prática
Para verificar se tem direito e ativar a renovação automática, abra o app CNH Brasil, acesse Condutor, depois Cadastro Positivo e toque em Autorizar participação. Após a renovação digital, se quiser a versão impressa, solicite pelo app ou no Detran do estado.
Fique atento às regras por idade e às condições médicas que podem impedir a renovação automática, e confirme no Detran local os valores para emissão da CNH física antes de solicitar o documento impresso.