Autoridade de segurança online aponta falhas nas plataformas em impedir o acesso de usuários com menos de 16 anos, e decisão sobre processos deve sair até o meio do ano
A autoridade de segurança online da Austrália detectou que grandes plataformas não adotaram medidas suficientes para cumprir a proibição de contas para menores de 16 anos, e estuda acionar a Justiça contra empresas responsáveis por redes sociais.
O relatório aponta que, apesar de milhões de contas terem sido removidas, ainda há crianças mantendo perfis, criando novos cadastros e burlando os mecanismos de verificação de idade.
As informações e dados sobre o caso foram divulgados pelo g1, e embasam a avaliação sobre possíveis ações judiciais contra as empresas.
O que o relatório revelou
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, apresentou o primeiro relatório de conformidade desde a entrada em vigor da lei, em 10 de dezembro, que proíbe contas de menores de 16 anos.
Segundo o documento, foram 5 milhões de contas desativadas, mas ainda existe um número significativo de menores que mantêm ou recriam perfis, além de conseguirem contornar verificações.
O relatório identifica práticas consideradas inadequadas pelas autoridades, como permitir tentativas ilimitadas na verificação de idade e incentivar usuários a tentar novamente mesmo após declararem ser menores.
Quais empresas estão na mira
A autoridade reuniu provas contra cinco plataformas por não terem adotado o que considera “medidas razoáveis” para impedir contas de menores. Entre elas estão Meta, Snapchat, TikTok e YouTube.
Plataformas como Reddit, X, Kick, Threads e Twitch, que também têm restrição de idade, não estão sob investigação neste momento, segundo o relatório.
Respostas das empresas e questionamentos técnicos
A Meta afirmou estar comprometida em cumprir a lei, e destacou que determinar a idade com precisão online é um desafio do setor. A Snap Inc., controladora do Snapchat, disse ter bloqueado 450 mil contas e que segue removendo perfis diariamente.
O TikTok não comentou o caso, e a Alphabet, dona do YouTube, não respondeu imediatamente ao pedido de posicionamento. Especialistas dizem que caberá aos tribunais avaliar o que é considerado razoável diante das limitações tecnológicas.
Como afirmou Lisa Given, pesquisadora da RMIT University, “Se uma empresa diz que implementou verificação de idade e tomou todas as medidas possíveis, isso pode ser considerado razoável. Mesmo que a tecnologia não seja perfeita, a questão é: quem é responsável por isso?”
Consequências legais e o prazo para decisões
Se a Justiça entender que houve falhas sistemáticas, a lei prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 33 milhões, por infração grave.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, criticou as empresas, afirmando que elas estão deliberadamente descumprindo a lei, com a frase “As redes sociais estão fazendo o mínimo possível porque querem que essas leis fracassem”, e disse que isso decorre do receio de que a medida sirva de modelo para outros países.
Especialistas e representantes das plataformas devem levar argumentos aos tribunais, e a decisão sobre a abertura de ações judiciais deve ser tomada até o meio do ano.
O que esperar a seguir
Duas ações já questionam a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana, uma delas movida pelo Reddit, e ambas alegam violação da liberdade implícita de comunicação política.
Uma audiência preliminar está marcada para 21 de maio, quando a Corte deverá definir datas para os argumentos orais. Enquanto isso, a autoridade de eSafety segue monitorando o cumprimento e recolhendo provas para possíveis processos.
O desfecho do caso deve influenciar definições sobre até onde as empresas precisam ir para implementar verificação de idade efetiva, e pode definir parâmetros que serão observados por outros países que acompanham a iniciativa australiana.
