Publicação no Diário Oficial oficializa posse de 178 servidores, preenchendo vagas por aposentadoria e falecimento, enquanto justiça cobra chamada de mais de 300 aprovados
O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2) a nomeação de 178 novos integrantes para a Polícia Civil do RN.
A convocação inclui agentes, escrivães e delegados, e o anúncio do Executivo é apresentado como parte de um ciclo de investimentos em segurança, com recomposição de efetivo e modernização de unidades.
Ao mesmo tempo, aprovados que aguardam nomeação e órgãos de controle cobram o cumprimento integral de decisão judicial, conforme informação divulgada pelo g1.
Nomeações e alcance da convocação
A lista publicada nesta quinta-feira ocupou vagas abertas por aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento de servidores anteriores, e não se trata de uma chamada para todos os aprovados do último curso de formação.
Em 24 de fevereiro o governo já havia anunciado a nomeação de 161 policiais, mas a publicação ainda não havia sido oficializada no Diário Oficial até esta data, conforme a mesma informação.
O Executivo afirma que a medida reforça um ciclo de investimentos na segurança pública do estado, com ações que envolvem recomposição de efetivo, novas estruturas, modernização de unidades, tecnologia e valorização dos profissionais, e ressalta que, “Desde 2019, já foram 905 policiais civis nomeados, renovando cerca de 75% do efetivo existente à época”.
Decisão judicial e cobrança dos aprovados
A Justiça do Rio Grande do Norte atendeu pedido do Ministério Público e determinou que o governo nomeasse todos os mais de 300 candidatos aprovados nas etapas do último curso de formação.
Além disso, o judiciário determinou que o estado convoque novas turmas e até mesmo faça um novo concurso até alcançar a ocupação de pelo menos 50% dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil do RN, e, segundo o Ministério Público, “o estado tem mais de 3 mil cargos vagos”.
Nas redes sociais, aprovados que ainda não foram convocados cobram o cumprimento da decisão judicial e compartilham reclamações, entre elas: “São cidadãos que deixaram seus empregos para se dedicarem ao curso de formação. Não é justo que o déficit da Polícia Civil seja tão expressivo enquanto os policiais formados aguardam apenas a nomeação, que já foi autorizada e determinada pela justiça”.
Impacto na segurança pública e próximos passos
Especialistas ouvidos por órgãos locais avaliam que a nomeação de 178 servidores é um passo para a recomposição do efetivo, mas insuficiente para reduzir o déficit estrutural apontado pelo Ministério Público.
O governo coloca a ação dentro de um programa mais amplo de investimentos em segurança, e permanece a expectativa por novas convocações, cursos de formação e eventual realização de novo concurso para atender a determinação judicial e melhorar a ocupação na Polícia Civil do RN.