Acordo e liminar definem retorno integral das servidoras, com assembleia que encerrou a paralisação e prazo até audiência para discutir enquadramento e garantias legais
A paralisação das berçaristas e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, na rede municipal de Conchal, foi encerrada após decisão da própria categoria em assembleia, com retorno integral às atividades.
O movimento havia começado no início da semana, e uma ordem judicial determinou medidas para manter o atendimento mínimo nas unidades, o que influenciou as negociações locais.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Como a greve foi encerrada e o papel da liminar
Segundo relatos, “A greve das berçaristas e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), da rede municipal de Conchal, chegou ao fim após acordo da categoria pelo retorno integral às atividades, nesta terça-feira (31).” As servidoras retornaram ao trabalho nesta quarta-feira (1º).
O movimento começou na segunda-feira (30), e o Tribunal de Justiça de São Paulo exigiu a “manutenção de pelo menos 70% dos serviços” em funcionamento, com previsão de multa em caso de descumprimento.
Apesar da possibilidade de paralisação parcial ou de recurso, o sindicato, as profissionais e a Prefeitura optaram pelo retorno completo após reuniões e avaliação do cenário.
Pontos em disputa, enquadramento e a Lei nº 15.326 de 2026
Um dos temas centrais da mobilização é o enquadramento das ADIs na nova legislação federal, e a Prefeitura informou intenção de adequar os cargos conforme a Lei nº 15.326 de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com previsão de implementação a partir de janeiro de 2027.
O sindicato, por sua vez, cobra garantias formais de que as mudanças previstas na lei serão cumpridas, e aponta que aspectos sobre exigência de formação e condições salariais ainda precisam ser esclarecidos.
A Prefeitura já sinalizou que, em relação às berçaristas com formação em pedagogia, entende que elas não se enquadram nos critérios da nova lei, e que profissionais sem formação na área também podem ficar fora dos requisitos, por isso as reivindicações devem focar em salário e garantias trabalhistas.
Próximos passos e audiência de conciliação
O Tribunal marcou uma audiência de conciliação para o dia 8 de abril, quando deverão ser discutidos possíveis acordos e garantias jurídicas entre as partes.
A categoria decidiu encerrar a greve e aguarda os desdobramentos dessa audiência, enquanto a Prefeitura segue com a proposta de adequação dos cargos para cumprimento da nova norma federal a partir de 2027.
O caso segue em acompanhamento, com expectativa de definição nas próximas semanas, após a reunião de conciliação e eventuais propostas formais de ambos os lados.