Prazo para exigência da biometria na solicitação e renovação de benefícios sociais é prorrogado para 2027, dificultando cortes previstos pelo governo
O governo federal prorrogou o prazo para a obrigatoriedade do cadastro biométrico na hora de solicitar ou renovar benefícios sociais. Essa medida, que inicialmente visava aprimorar o controle contra fraudes e gerar economia, foi adiada para janeiro de 2027. A decisão impacta diretamente programas como Bolsa Família, auxílio-doença, seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e salário-maternidade.
Originalmente anunciada em novembro de 2024, a exigência do uso da biometria buscava evitar pagamentos irregulares e proporcionar uma economia estimada em R$ 2,5 bilhões anuais. Contudo, com o novo adiamento, a expectativa dessa economia robusta fica ameaçada, pois a medida não entrará em vigor tão cedo.
Além disso, o governo esclareceu que essa extensão no prazo visa garantir que os cidadãos tenham tempo suficiente para realizar o cadastro biométrico gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem que ninguém seja prejudicado durante a adaptação às novas regras.
Como ficou o novo cronograma para a biometria nos benefícios sociais
Segundo as novas normas do Ministério da Gestão, publicadas recentemente, o uso da biometria passará a ser obrigatório para beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico até janeiro de 2027, quando deverão obter a Carteira de Identidade Nacional.
Já os beneficiários que dispõem de cadastro biométrico vigente no Tribunal Superior Eleitoral, ou em documentos como Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte, terão até janeiro de 2028 para se adaptarem à nova obrigatoriedade da CIN.
Aplicação parcial da biometria em etapas anteriores e o impacto nos cortes previstos
Desde novembro do ano passado, a exigência do cadastro biométrico já passou a valer para alguns pedidos específicos do INSS, como aposentadorias. Porém, outros benefícios permanecem fora do sistema, aguardando sua vez na fase seguinte.
Essa próxima etapa, inicialmente prevista para maio de 2026, está agora sob novo prazo adicional, fazendo com que o controle mais rigoroso contra fraudes esteja suspenso por mais tempo. Dessa forma, a previsão de redução bilionária nos gastos com benefícios dificilmente será atingida nos próximos anos.
Impactos para quem já recebe benefícios e principais programas afetados
A biometria será exigida apenas em casos de renovação para os atuais beneficiários, e essa regra também só será aplicada a partir de 2027. Isso significa que aqueles que mantêm benefícios ativos neste momento não precisarão atualizar a biometria antes dessa data.
Entre os programas sociais mais relevantes que terão a biometria como requisito no futuro, estão Bolsa Família, auxílio-doença (benefício de incapacidade temporária), seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e salário-maternidade.
Objetivos da mudança e garantias do governo
A postergação do prazo tem como principal objetivo dar aos cidadãos tempo adequado para realizarem o cadastro biométrico na Carteira de Identidade Nacional, procedimento que será gratuito. Essa ampliação também busca evitar que qualquer pessoa seja prejudicada por não conseguir se adequar rapidamente à nova exigência.
O Ministério da Gestão destaca que as novas regras garantem uma transição mais justa e organizada, além de assegurar que a implantação da biometria ocorra com segurança jurídica e administrativa.
