O objetivo é que a declaração totalmente pré-preenchida do IR permita apenas a validação de informações pelo contribuinte, mas a Receita Federal ainda precisa traçar passos e não tem prazo para liberar o novo formato
A ideia é que, no futuro, a declaração do Imposto de Renda venha com mais dados enviados por empresas e por bancos, e o contribuinte precise somente confirmar as informações.
Hoje existe a declaração pré-preenchida, que já carrega rendimentos, deduções, bens e outros dados, e deve abranger, segundo o Fisco, 60% dos contribuintes neste ano.
Os esclarecimentos sobre o formato e o cronograma foram apresentados pela Receita Federal nesta quarta, conforme informação divulgada pelo g1.
O que significa a declaração totalmente pré-preenchida do IR
A proposta é uma evolução da declaração pré-preenchida, com a entrega pelo Fisco de um documento que contenha a maioria das informações do contribuinte, reduzindo a necessidade de digitação manual.
Na prática, com a declaração totalmente pré-preenchida do IR, o trabalhador teria apenas de validar os dados apresentados pela Receita, em vez de incluir rendimentos ou deduções manualmente.
Para usar a pré-preenchida atualmente, é preciso ter conta gov.br em níveis prata ou ouro, ou autorizar o acesso via o app e site Meu Imposto de Renda, permitindo que terceiros façam a declaração sem compartilhar a senha gov.br.
Status atual, estimativa de cobertura e prazo
A Receita Federal ainda não tem uma data para disponibilizar a declaração totalmente pré-preenchida, e o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, disse que a demanda do ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou recentemente, portanto é necessário avaliar o que falta e traçar um caminho.
Em palavras do supervisor da Receita, “A demanda [do ministro Durigan] chegou pra nós ontem [terça, 31 de março]. Temos ainda que avaliar o que falta e traçar um caminho. Não temos essa data [de liberar o novo formato para o público]”, disse José Carlos da Fonseca, da Receita Federal.
O Fisco informou que a declaração pré-preenchida já deve abranger 60% dos contribuintes neste ano, e que a transição para o modelo totalmente pré-preenchido será gradual, à medida que a consistência das informações aumentar.
Quais dados já chegam à Receita e como são usados
A Receita Federal já possui acesso a uma ampla base de informações que alimenta a malha fina e os critérios de validação, aplicando mais de 160 filtros de checagem nas declarações.
Entre as informações obtidas e checadas pela Receita, estão rendimentos, movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês), pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês), cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês), aluguéis, despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025), mercado acionário e criptoativos, automóveis, aplicações em renda fixa, número de dependentes, despesas com educação (titular e dependentes), previdência complementar, gastos com empregados domésticos, informações sobre imóveis, incluindo compra e venda, carnê leão, bens no exterior, deduções de incentivo cultural, contribuição a entidades beneficentes.
Esses cruzamentos servem para verificar se os valores informados na declaração do Imposto de Renda estão corretos, ou se há necessidade de ajustes, e serão usados também na futura declaração totalmente pré-preenchida do IR.
O caminho à frente e o impacto para contribuintes
A Receita diz que, com o tempo e com o aumento da consistência dos dados, vai gradualmente desobrigando o contribuinte da necessidade de preenchimentos, abrindo espaço para uma experiência mais simples e automatizada.
Ainda que a meta seja tornar a declaração mais simples, a evolução depende de ajustes técnicos, integração com fontes pagadoras e instituições financeiras, e da garantia de precisão das informações antes da liberação do formato em que o contribuinte só confirma dados.
Enquanto isso, contribuintes podem continuar usando a declaração pré-preenchida atual, verificar os dados e autorizar o acesso a contadores ou empresas, e acompanhar atualizações da Receita sobre prazos e mudanças no modelo.