Tribunal de Contas da União exige nome, funções e custos de servidores deslocados, além de explicação normativa sobre eventual apoio do cerimonial à escola de samba
O Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar um possível uso de recursos e estrutura do governo federal no desfile da Acadêmicos de Niterói, que fez homenagem ao presidente Lula.
A investigação foi motivada por uma representação de parlamentares do partido Novo, que pediram verificação de eventual irregularidade na organização do carro alegórico intitulado ‘Amigos do Lula’.
Segundo a apuração, a primeira-dama Janja da Silva estava prevista como destaque do carro, mas não chegou a desfilar, enquanto o presidente Lula e membros do governo acompanharam a apresentação em um camarote no Sambódromo.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU quer apurar
No despacho assinado em 24 de março, o ministro relator Augusto Nardes solicitou informações detalhadas ao governo federal sobre o evento.
Ele pediu a relação nominal de servidores deslocados para o evento, incluindo funções e período de deslocamento, os custos totais com diárias, passagens, hospedagem e horas extras, e que o governo se manifeste sobre a suposta utilização de servidores do cerimonial da Presidência da República para envio de convites, controle de lista de presença e coleta de medidas corporais para confecção de fantasias.
O TCU exigiu, ainda, que o Executivo esclareça, de forma fundamentada, qual o amparo normativo para práticas como as que foram descritas na representação, caso tenham ocorrido.
Acusações e termos centrais da representação
Os parlamentares do Novo alegaram possível ‘utilização da estrutura estatal para organização logística, articulação institucional e apoio material’ ao carro alegórico, apontando risco de desvio de finalidade e de uso indevido da máquina pública.
A investigação buscará verificar se houve, de fato, apoio institucional ou logístico por servidores e recursos públicos em favor de uma homenagem ao presidente.
Contexto sobre repasse de recursos e decisões anteriores
Em fevereiro, o então ministro Aroldo Cedraz rejeitou pedido cautelar que pretendia suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói.
Na decisão, Cedraz afirmou que ‘todas as escolas do o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro receberam a mesma quantia’, e que isso demonstra critério objetivo e isonômico na divisão dos recursos, sem indício de favorecimento à escola pela homenagem ao presidente.
Antes disso, um parecer da área técnica do TCU havia sugerido que o governo federal deixasse de pagar o valor de R$ 1 milhão previsto no acordo entre a Embratur e a Liesa, atendendo a pedido de seis deputados federais do partido Novo que alegaram desvio de finalidade.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a investigação em andamento, o TCU deve analisar os documentos e justificativas que o governo apresentar, e avaliar se houve irregularidade administrativa ou uso indevido de servidores e recursos.
Caso o tribunal identifique irregularidades, podem surgir determinações para ressarcimento de valores, responsabilização de gestores ou outras medidas administrativas previstas na legislação.
O processo seguirá o rito interno do TCU, e novas decisões sobre cautelares ou sobre a origem e destino dos recursos podem ser divulgadas à medida que a apuração avance.