Relator pede relação de servidores deslocados, custos e explicações sobre a suposta “utilização da estrutura estatal para organização logística, articulação institucional e apoio material”
O Tribunal de Contas da União abriu procedimento para apurar possível uso indevido da máquina pública no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente da República.
Parlamentares do partido Novo apresentaram representação questionando a atuação de servidores federais na organização do carro alegórico intitulado “Amigos do Lula”, no qual a primeira-dama Janja da Silva havia sido anunciada como destaque, mas não chegou a desfilar.
O relator, ministro Augusto Nardes, determinou a coleta de informações sobre deslocamentos, custos e eventuais apoios logísticos prestados pelo governo, para apurar um possível suposto desvio de finalidade, conforme informação divulgada pelo g1.
O pedido do relator
No despacho assinado em 24 de março, o ministro relator solicitou oficialmente ao governo a apresentação de três itens principais, descritos na representação, com cópia integral do pedido, a saber, “a relação nominal de servidores deslocados para o evento, incluindo funções e período de deslocamento;os custos totais com diárias, passagens, hospedagem e horas extras;que o governo se manifeste sobre a suposta utilização de servidores do cerimonial da Presidência da República para o envio de convites, controle de lista de presença e coleta de medidas corporais de convidados para a confecção de fantasias, esclarecendo, de forma fundamentada, o amparo normativo para a prática de tais atos.”
O que o TCU quer apurar
A investigação busca verificar se houve, por parte do governo federal, a “utilização da estrutura estatal para organização logística, articulação institucional e apoio material” ao carro alegórico, e se isso configurou, de fato, uso de recursos públicos em finalidade diversa da prevista.
Fontes apontam que o presidente e ministros acompanharam a apresentação em um camarote no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, e que a presença anunciada da primeira-dama não se efetivou, fatos que serão considerados pela equipe técnica do tribunal na análise dos documentos solicitados.
Caso Embratur e repasses à escola
Em caso relacionado, o ministro aposentado Aroldo Cedraz rejeitou pedido cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, à Acadêmicos de Niterói, ao considerar que todas as escolas do Grupo Especial receberam a mesma quantia, o que indicaria critério objetivo e isonômico.
Antes, a área técnica do TCU havia sugerido que o governo federal deixasse de pagar o valor de R$ 1 milhão previsto no acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba, Liesa, à Acadêmicos de Niterói, atendendo a pedido de deputados do Novo que alegaram desvio de finalidade e pediram medidas como a devolução dos valores, caso o desfile fosse mantido com recursos próprios.
Próximos passos e expectativas
Com as informações solicitadas, o relator terá elementos para avaliar se houve irregularidade, e se medidas administrativas ou recomendações serão necessárias ao Executivo, incluindo eventual responsabilização ou determinação de ressarcimento aos cofres públicos.
A apuração no TCU pode levar semanas ou meses, dependendo do volume de documentos e da necessidade de diligências complementares, e terá como foco central confirmar ou afastar a existência de uso indevido da máquina pública no evento.