Pacote inclui exigência de acordos para redução de preços, prazos de 120 e 180 dias para cumprimento, e garantias de tarifa zero ou limitada a parceiros específicos
O governo dos Estados Unidos anunciou um novo conjunto de medidas para importações farmacêuticas, que inclui cobrança de tarifas elevadas e condições para fabricantes estrangeiros.
Empresas com produtos patenteados deverão firmar acordos com Washington para reduzir preços e, além disso, transferir a produção para solo americano para evitar as penalidades.
As informações detalhadas sobre prazos, exceções e percentuais foram tornadas públicas nesta quinta-feira, conforme informação divulgada pelo g1
Como funcionam as novas tarifas
O presidente determinou que, se fabricantes estrangeiros não fizerem ambas as exigências, eles sofrerão tarifas de 100% sobre determinadas importações de medicamentos de marca.
Caso as empresas apenas transfiram parte da produção para os EUA, mas não firmem integralmente os acordos de preço, haverá uma cobrança de 20%, segundo autoridade do governo.
Prazos, exceções e acordos bilaterais
Grandes farmacêuticas têm 120 dias para cumprir as regras, e produtores menores terão 180 dias antes da entrada em vigor das medidas, conforme a autoridade citada pelo governo.
As tarifas não se aplicarão igualmente a todos os países, há limites específicos, por exemplo, taxas sobre medicamentos de marca serão limitadas a 15% em acordos comerciais com União Europeia, Japão, Coreia do Sul e Suíça.
Os Estados Unidos e o Reino Unido negociaram um acordo separado que garante tarifa zero para medicamentos produzidos no Reino Unido por pelo menos três anos, enquanto esse país amplia a produção em território americano.
Contexto legal e impacto nas finanças públicas
As mudanças fazem parte de um pacote que busca recompor tributos perdidos após decisão da Suprema Corte que derrubou tarifas anteriores, e uma instância inferior ordenou que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras elaborasse plano para devolver cerca de US$ 166 bilhões recolhidos.
As novas medidas também reformulam tarifas sobre produtos com aço, alumínio e cobre, num esforço mais amplo de política comercial do governo.
Reações da indústria e do governo
A Câmara de Comércio dos EUA alertou que o sistema tarifário poderá elevar preços e custos em vários setores, com risco de aumentar os gastos das famílias com saúde, segundo Neil Bradley, diretor de políticas da entidade, que disse, “Um novo e complexo sistema tarifário sobre medicamentos elevará os custos de saúde para as famílias americanas”.
Por outro lado, o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, defendeu a estratégia como incentivo à produção doméstica e disse, “O melhor ainda está por vir, à medida que o programa tarifário do presidente Trump incentiva a produção doméstica, eleva os salários dos trabalhadores e fortalece nossas cadeias de suprimentos críticas”.
Organizações do setor apontam que o timing é sensível, pois a guerra com o Irã elevou preços de energia e pressionou custos, enquanto associações ligadas ao aço elogiaram ajustes na lista de produtos e na metodologia de avaliação.
