Mais de R$ 354 milhões em multas em 2026, aumento de 33% nas autuações e fiscalização eletrônica mais intensa explicam os números, entenda origem, regras e impactos
A revisão semestral do piso do frete e a pressão sobre os custos do diesel colocam a Tabela de frete ANTT no centro de debates entre transportadores, embarcadores e autoridades regulatórias.
Os novos valores de autuações revelam um movimento de fiscalização mais rigoroso, e as alterações legais anunciadas pelo governo miram reduzir riscos de nova greve da categoria.
Nas linhas a seguir, explicamos os números, a atuação eletrônica da fiscalização, o mecanismo do gatilho do diesel e as medidas previstas para punir irregularidades, com dados e citações oficiais.
conforme informação divulgada pelo g1
Números e autuações
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Esse total reflete uma intensificação nas ações de fiscalização e na identificação de operações acima ou abaixo dos valores mínimos estabelecidos pela norma.
Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, o que representa um aumento de 33% em relação a 2025 inteiro, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas. Esses números mostram, de um lado, maior detecção de infrações, e de outro, um cenário de maior tensão entre preço do frete e custo dos combustíveis.
Fiscalização eletrônica e gatilho do diesel
A ANTT atribui o aumento nas autuações, em grande parte, ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas. A digitalização dos controles facilita identificar contratações fora da tabela em tempo real.
A legislação estabelece que a tabela do piso mínimo do frete no transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para mais ou para menos. Esse mecanismo, conhecido como gatilho, busca ajustar o piso ao custo do combustível, reduzindo o descompasso entre oferta e demanda.
Medidas do governo e punições previstas
Diante da alta nos preços dos combustíveis, o governo anunciou um pacote que endurece as punições por descumprimento da tabela e amplia a capacidade de fiscalização e cumprimento da legislação.
As multas, por exemplo, podem chegar a R$ 10 milhões. Além disso, o instrumento prevê impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares, suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, cassação do registro em caso de reincidência, e fiscalização permanente, com monitoramento integral, sobre transportadoras reincidentes.
Essas medidas têm o objetivo de dissuadir infrações recorrentes e garantir maior segurança jurídica aos transportadores que seguem a tabela, reduzindo incentivos à concorrência desleal.
Origem da tabela e impactos históricos
A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias e causou forte impacto na economia, com falta de abastecimento e redução de serviços.
Em 2018, foram R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro. A tabela surgiu como parte do acordo que encerrou a paralisação, e desde então o mecanismo passou a ser a referência para definir o custo base do transporte rodoviário.
O histórico mostra que ajustes no piso e maior fiscalização podem mexer com a dinâmica do setor, influenciando ofertas de frete, preços ao consumidor e a estabilidade das cadeias logísticas, especialmente quando o diesel sofre alta em cenários geopolíticos tensos.
Em suma, a Tabela de frete ANTT segue como instrumento central para tentar equilibrar custo do transporte e proteção à atividade dos caminhoneiros, enquanto o aumento nas autuações e as novas sanções buscam dar efetividade à regra.