Beneficiários de programas sociais sem cadastro biométrico ganham prazo até 2027 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e garantir acesso aos benefícios
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá seu prazo de emissão prorrogado para beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico. A medida visa garantir que esses cidadãos tenham mais tempo para realizar o cadastro biométrico e, assim, evitar qualquer prejuízo no recebimento ou renovação dos benefícios.
Inicialmente, o prazo para exigência da nova identidade começaria a impactar os usuários de programas sociais já em maio deste ano. Com a reestruturação do cronograma, a data limite para os beneficiários sem cadastro biométrico emitir a nova CIN passou para janeiro de 2027.
Além disso, aqueles que já possuem cadastro biométrico junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, poderão continuar utilizando os documentos atuais, com a obrigatoriedade da nova CIN apenas a partir de janeiro de 2028.
Nova regulamentação visa evitar prejuízos e facilitar o acesso gratuito ao cadastro biométrico
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou que a extensão do prazo foi pensada para que os cidadãos tenham mais tempo para realizar a coleta biométrica de forma gratuita utilizando a nova Carteira de Identidade Nacional. A medida assegura que ninguém seja prejudicado no processo de concessão e renovação dos benefícios sociais.
Essa mudança traz maior segurança e planejamento para os beneficiários, especialmente aqueles que ainda não realizaram o cadastro biométrico obrigatório para comprovação de identidade nos programas sociais.
Como fazer a emissão da Carteira de Identidade Nacional
O primeiro passo para emitir a nova CIN é acessar o site gov.br/identidade, onde o beneficiário deve selecionar o link de agendamento do serviço correspondente ao seu estado e marcar uma data para a coleta biométrica.
No dia agendado para emissão da carteira, é necessário apresentar o documento original da certidão de nascimento ou de casamento. O sistema também permite que a versão digital da CIN incorpore outros documentos importantes, como a CNH e o título de eleitor, facilitando o acesso a diversas informações em um único documento digital.
Impactos da prorrogação para beneficiários e órgãos públicos
Essa prorrogação do prazo evita que a exigência da nova Carteira de Identidade gere transtornos no processo de liberação de benefícios sociais. O adiamento reforça o compromisso de garantir acesso facilitado e sem prejuízos para os beneficiários dos programas.
Além disso, a iniciativa contribui para a modernização dos documentos civis no país, garantindo maior segurança na identificação dos cidadãos com a coleta biométrica e a digitalização dos documentos pessoais, o que também pode ter reflexos positivos na administração pública e no combate a fraudes.
Com essa mudança, os beneficiários de programas sociais contam agora com prazo estendido e mais simplicidade para fazer a nova Carteira de Identidade Nacional e manter o direito aos benefícios sem interrupções.
