Meta fiscal de R$ 73,2 bilhões prevê exclusão de gastos com precatórios e defesa, com projeção otimista de R$ 8 bilhões.
Meta Fiscal Ambiciosa para 2027
O governo federal apresentará ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, estabelecendo uma meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso atingida, essa marca representará o primeiro resultado positivo nas contas públicas desde 2022, um indicativo de recuperação fiscal.
Detalhes da Proposta e Margens de Tolerância
A meta de superávit primário de 0,5% do PIB equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O governo incluiu uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo que o resultado fiscal flutue entre um superávit de R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. Uma particularidade da proposta é a possibilidade de excluir da contagem da meta um montante de R$ 65,7 bilhões, referente a gastos com precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e despesas em áreas estratégicas como defesa, saúde e educação. Essa exclusão abre espaço para que o governo incorra em um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem ser considerado inadimplente com o objetivo fiscal.
Projeção Otimista e Fatores de Influência
Apesar da margem para déficit, a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, considerando que o impacto total dos precatórios não será abatido da meta. A estratégia governamental para alcançar essa meta mais ambiciosa em 2027 se apoia em diversos fatores. Um deles é o efeito acumulado de aumentos de impostos implementados durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujos reflexos se estenderão até o próximo ano. Adicionalmente, o governo aposta em um cenário de preços de petróleo mais elevados, impulsionado por tensões geopolíticas no Oriente Médio, o que tende a aumentar a arrecadação proveniente de royalties e dividendos da Petrobras. A redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso no final de 2025 e com impacto progressivo, também figura como um pilar importante para o ajuste fiscal.
Gatilhos Fiscais e Restrições de Despesa
Em decorrência do déficit fiscal registrado em 2025, entrarão em vigor mecanismos de controle de gastos previstos em lei. Segundo o Ministério do Planejamento, esses gatilhos implicam na proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, o crescimento real da despesa com pessoal ficará restrito a um teto de 0,6%. Essas medidas visam garantir a disciplina fiscal e viabilizar o cumprimento das metas estabelecidas, mesmo diante de um cenário econômico desafiador.
O Papel da LDO no Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental na gestão das finanças públicas brasileiras. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano subsequente, servindo como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação da LDO pelo Congresso Nacional é, portanto, um passo crucial para a definição do orçamento e a execução das políticas públicas do país.