Medida Provisória cria estratégia conjunta entre União e estados para conter impacto da alta do diesel e preservar a economia
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.349, em 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar a soberania energética do país e garantir o fornecimento contínuo de combustíveis diante das turbulências causadas pela guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.
Com foco no óleo diesel rodoviário, a MP prevê um sistema de subvenção econômica que pretende amortecer o impacto do aumento dos preços para os consumidores. A medida envolve a colaboração financeira da União e dos estados para manter o fluxo de combustível no mercado nacional.
A seguir, explicamos como funciona esse subsídio ao diesel, os prazos, fiscalização e os efeitos esperados dessa política pública para o setor produtivo e a população.
Subvenção ao diesel rodoviário: valor e participação dos entes federativos
A norma autoriza que a União subsidie R$ 1,20 por litro de diesel rodoviário importado, dividido igualmente entre a União e os estados que aderirem voluntariamente ao programa. Assim, a União arca com R$ 0,60 por litro e os estados e o Distrito Federal com os outros R$ 0,60.
Para efetuar esse repasse, os estados que aderirem terão o valor descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e transferido para a União. Caso um estado não quite o valor integralmente, estará sujeito à proibição de realizar operações de crédito com garantia federal pelo prazo de 12 meses.
O limite máximo para essa subvenção foi fixado em R$ 4 bilhões no total, divididos em R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados aderentes. O principal objetivo é proteger o setor produtivo, sobretudo o agronegócio, contra a alta excessiva dos preços do combustível, evitando um efeito cascata na inflação e nos custos do transporte de cargas.
Prorrogação e acréscimo de prazo para o subsídio
A Medida Provisória amplia uma subvenção já vigente, acrescentando R$ 0,80 por litro até 31 de maio de 2026. O governo poderá estender a vigência por até mais dois meses caso a situação no Oriente Médio continue impactando o mercado internacional de combustíveis.
Esses prazos indicam que a ação tem caráter temporário, focada no enfrentamento das incertezas globais e dos efeitos desses conflitos sobre o abastecimento interno.
Fiscalização rigorosa para garantir repasses aos consumidores finais
Para assegurar que o benefício concedido seja efetivamente repassado ao consumidor, a MP estabelece regras rígidas de fiscalização. Importadores e distribuidores de combustíveis deverão se cadastrar na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do regime emergencial.
Os importadores precisam comprovar que repassaram a subvenção para os distribuidores, que por sua vez devem demonstrar que o desconto chegou aos postos revendedores. Caso o distribuidor não repasse o benefício integralmente, estará sujeito a multas e penalidades conforme a lei vigente.
Além disso, produtores que utilizam petróleo nacional próprio devem ajustar seus preços para evitar oscilações bruscas, adotando mecanismos que suavizem os impactos externos no mercado doméstico.
Efeitos da medida para a economia e o consumidor brasileiro
O diesel é o combustível predominante para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Por isso, a elevada cotação desse insumo acaba pressionando o custo do frete e por consequência os preços de alimentos, produtos industrializados e serviços, impactando a inflação.
Especialistas avaliam que o pacote de medidas adotado pelo governo deve ajudar a conter a escalada dos preços, protegendo o agronegócio e outros setores produtivos. No entanto, destacam que o efeito do subsídio será limitado, tendo em vista a natureza volátil do mercado global influenciado pelo conflito no Oriente Médio.
