Medida prevê subvenção ao diesel importado, com R$ 0,60 da União e R$ 0,60 dos estados, para reduzir pressões inflacionárias e garantir abastecimento no curto prazo
O governo federal e os estados anunciaram um acordo para criar um subsídio ao diesel importado, com a intenção de frear repasses de alta do preço do combustível à população.
A proposta prevê apoio financeiro direto aos importadores, além de manter outras medidas federais já em vigor, com o objetivo de dar previsibilidade ao abastecimento e conter a inflação.
O pacto foi discutido em reuniões técnicas entre ministério e secretários estaduais, e envolve a retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados para custear a ação, conforme informação divulgada pelo g1
O que foi decidido, e como funciona na prática
Na proposta, o poder público passa a arcar com parcela do custo do diesel importado, tentando evitar repasses mais intensos ao consumidor final.
O mecanismo prevê uma subvenção por litro para as operações de importação, direcionada aos importadores de diesel, que completam a oferta interna quando necessário.
Segundo a proposta, a medida terá caráter temporário, e será operacionalizada por meio de regras que ainda dependem de formalização legal e de detalhes técnicos para execução.
Valor do subsídio e divisão do custo
O acordo estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e estados, com R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Somado ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52 por litro.
Para viabilizar a contribuição estadual, parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados será retida, em valor correspondente a R$ 0,60 por litro, conforme previsto na proposta.
O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda, IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, e será usado como instrumento técnico para recolhimento da parcela estadual.
Quem tem direito, adesão dos estados e duração
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.
A adesão dos estados é voluntária, ou seja, cada unidade federativa decide se participa, e a proposta prevê que cotas dos estados que não optarem por participar não serão redistribuídas entre os demais.
Levantamento do g1 indica que pelo menos 20 estados já sinalizaram adesão à proposta, o que aumenta a expectativa de efetividade da medida no controle dos preços.
O subsídio terá caráter temporário, e deve vigorar por até dois meses, prazo definido para que a política mantenha caráter emergencial e não gere impacto duradouro nas contas públicas.
Por que foi escolhida a subvenção e quais os impactos esperados
Uma alternativa inicial era reduzir impostos, como zerar o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União às perdas estaduais, mas a ideia enfrentou resistência dos governos locais.
Por essa razão, optou-se por um subsídio ao diesel direto, considerado politicamente mais viável e com implementação mais célere no curto prazo.
O principal objetivo é reduzir a pressão sobre o preço do diesel, combustível crucial para o transporte de cargas no Brasil, que quando caro provoca efeito em cadeia sobre o custo de alimentos e bens, pressionando a inflação.
Segundo a proposta, a subvenção se soma a outras medidas federais, como isenções de tributos federais, e ao subsídio já existente de R$ 0,32, formando um pacote para amenizar o choque de custos causado pela alta do petróleo no mercado internacional.
Próximos passos e situação legal
Apesar do acordo político e técnico, a medida ainda precisa ser formalizada, pois a proposta será detalhada por meio de uma medida provisória, antes de começar a valer na prática.
A efetividade do subsídio ao diesel dependerá, portanto, da edição e publicação dessa medida provisória, da adesão final dos estados e da operacionalização do sistema de retenção do FPE.
Enquanto isso, consumidores e setores produtivos aguardam sinais de estabilidade nos preços, e o governo monitora o mercado internacional do petróleo para avaliar se serão necessárias ações complementares.