Entenda por que mais de 90 mil autuações foram registradas em 2026, como a fiscalização eletrônica ampliou a aplicação de multas, e quais medidas administrativas e penais o governo reforçou
Em 2026, a aplicação de penalidades por descumprimento da tabela do piso mínimo do frete teve um salto expressivo, com impactos diretos no setor de transporte de cargas.
A alta do preço do diesel e a intensificação da fiscalização mudaram o cenário operacional das empresas e dos caminhoneiros, gerando autuações e discussões sobre a efetividade da tabela e das sanções.
Os detalhes sobre valores, números e as medidas anunciadas pelo governo explicam por que essa questão voltou ao centro do debate econômico e regulatório.
conforme informação divulgada pelo g1
Multas e números recentes
Segundo dados oficiais, a ANTT já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026, valor muito superior aos anos anteriores.
Até agora, mais de 90 mil autuações já foram registradas neste ano, o que representa um aumento de 33% em relação a 2025 inteiro, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas.
Para efeito de comparação histórica, em 2018 foram aplicados R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro, mostrando a mudança de intensidade na fiscalização ao longo do tempo.
Por que as autuações aumentaram
A ANTT atribui o crescimento das autuações ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas, com monitoramento mais abrangente das operações.
Além disso, a volatilidade do preço do diesel, agravada por choques externos, tem acionado a necessidade de ajustes na tabela, e também aumentado a atenção dos fiscais sobre o cumprimento do piso.
Como funciona a atualização da tabela
A legislação determina que a tabela do piso mínimo seja atualizada a cada seis meses, ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para mais, seja para menos, mecanismo conhecido como gatilho.
Essa regra busca preservar o equilíbrio econômico do transporte rodoviário, garantindo que o preço do frete reflita custos básicos como o combustível.
Medidas do governo e endurecimento das punições
Diante da alta nos preços dos combustíveis, e para evitar nova paralisação da categoria, o governo anunciou um pacote que endurece as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete.
Entre as medidas, estão multas que podem chegar a R$ 10 milhões, impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares, suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, cassação do registro em caso de reincidência, e fiscalização permanente com monitoramento integral sobre transportadoras reincidentes.
De acordo com a ANTT, essas ações ampliam a capacidade de enforcement, com maior controle sobre embarcadores e transportadores, inclusive a possibilidade de proibição de operar em casos graves.
Contexto histórico e impactos econômicos
A tabela foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento e impacto em diversos setores da economia.
Na ocasião, a interrupção do transporte afetou linhas de ônibus, serviços postais e a produção em frigoríficos, entre outros, levando ao acordo que incluiu a criação do piso mínimo do frete.
Hoje, o debate volta com intensidade por causa da combinação entre alta do diesel, pressão por reajustes e o uso de tecnologia para fiscalização, fatores que explicam a escalada das multas e a atenção das autoridades.