Investigação aponta falta de licença sanitária, pacientes doentes em situação degradante, ações civis, liminares e ramificações criminais enquanto prefeitura amplia vagas
Em cinco meses, cinco unidades que se apresentavam como casas de repouso foram interditadas em Ribeirão Preto, após fiscalização encontrar pacientes em condições precárias e ausência de autorização sanitária.
Documentos e registros apontam casos graves, entre eles a morte de uma mulher de 86 anos que tinha miíase oral, e relatos de idosos sendo mantidos em locais sem higiene e infraestrutura adequada.
As medidas tomadas incluem denúncias judiciais e procedimentos administrativos, conforme informação divulgada pelo g1.
O cenário das interdições e as ações do Ministério Público
O Promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, disse que muitos desses locais não deveriam sequer ser chamados de casas de repouso, porque as condições não permitem repouso digno.
Segundo o promotor, já foram propostas ações civis públicas, liminares e há processos criminais em andamento, além de pedidos de indenização por danos morais coletivos contra proprietários que descumpriram ordens de interdição.
Em relação a um estabelecimento do Jardim Paulista, que foi interditado pela segunda vez após desobedecer à primeira ordem, o promotor afirmou que a proprietária pode responder civil e criminalmente.
Condições encontradas e denúncias de maus-tratos
Durante as operações, equipes encontraram falta de higiene, quartos com mofo, ambientes sem ventilação e pacientes doentes sem assistência adequada, situações que o promotor classificou como maus-tratos.
Em palavras do promotor, “Podemos chamar de qualquer outra coisa, casa de penitência, casa do inferno, qualquer outra coisa, menos chamar de casa de repouso, porque eu duvido que essas pessoas repousem bem nessas casas”.
Ele também declarou que “Aquilo lá é uma situação de maus-tratos, é bandidagem”, ressaltando a gravidade das constatações e a necessidade de responsabilização.
Responsabilidade municipal e oferta de vagas
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não houve omissão, pois os locais foram interditados, autuados e os casos encaminhados ao Ministério Público, e que trabalha para ampliar o número de vagas em casas de apoio com novos editais e expansão do atendimento institucional.
Segundo a administração, atualmente 45 Instituições de Longa Permanência para Idosos estão licenciadas pela Vigilância Sanitária e são autorizadas para funcionar em Ribeirão Preto, e a lista completa está disponível no site da Prefeitura.
O promotor destacou a necessidade de articulação entre Ministério Público, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, para levar idosos doentes ao hospital, localizar familiares quando houver, e garantir abrigo para os que não têm parentes, evitando reincidência desses cenários.
O que muda para famílias e idosos
Famílias que desconfiam das condições de abrigos devem procurar a Vigilância Sanitária municipal e os serviços de proteção ao idoso, e denunciar irregularidades, para que inspeções sejam realizadas e medidas legais sejam adotadas.
Enquanto tramita a apuração, promotores sinalizam que proprietários responsáveis por negligência e maus-tratos poderão ser acionados civil e criminalmente, e que o foco é resguardar a integridade e a saúde dos idosos afetados.