Relatos de negligência e falta de identificação nas fachadas, segundo autoridades, exigem ação municipal imediata para coibir exploração e garantir acolhimento digno
A atuação da Vigilância Sanitária e da Justiça levou à interdição de diversas unidades que funcionavam sem autorização em Ribeirão Preto, gerando preocupação sobre a proteção às pessoas idosas.
Em ações recentes, equipes encontraram condições de higiene e saúde incompatíveis com o acolhimento, e moradores tiveram de ser deslocados para outros locais por risco imediato.
Os dados e declarações sobre os casos foram divulgados pela imprensa local, conforme informação divulgada pelo g1
O que foi encontrado nas fiscalizações
Em cinco meses, cinco asilos clandestinos foram fechados pela Vigilância Sanitária e por determinação da Justiça, e, conforme as investigações, os imóveis não indicavam que ofereciam serviço de acolhimento.
Pelo menos 76 idosos que viviam nos locais tiveram de ser remanejados para outras unidades, após os flagrantes de irregularidades.
Em um dos episódios mais graves, uma mulher de 86 anos foi resgatada com larvas na boca durante ação de interdição da Vigilância Sanitária. Ela morreu quatro dias depois, segundo relatos oficiais.
Doenças e falta de estrutura
Em outra ação, a equipe responsável pela interdição notou que todos os moradores apresentavam escabiose (sarna), uma doença de pele altamente contagiosa, o que evidencia a precariedade do ambiente e o risco para a saúde coletiva.
Além da ausência de infraestrutura adequada, as casas interditadas não tinham funcionários capacitados nem cuidados básicos, e muitas vezes não exibiam placa ou identificação do serviço, apontando para a clandestinidade das operações.
Responsabilidade pública e crítica do Ministério Público
Para o promotor Carlos Cezar Barbosa, a ausência de oferta pública de Instituições de Longa Permanência cria um espaço que é ocupado por particulares, que muitas vezes visam lucro em detrimento da dignidade dos idosos.
Como ele afirmou, “Onde o município se ausenta, aparece o particular para ocupar aquele espaço. O município tem se ausentado já faz muito tempo dos cuidados para com as pessoas idosas, carentes, hipossuficientes. Aí aparecem os particulares para se locupletar desse nicho“.
O promotor também destacou que a falta de identificação na fachada é um indício claro de irregularidade, e que o Estatuto do Idoso exige que uma Instituição de Longa Permanência “deve ser devidamente identificado na fachada”.
Visão do Judiciário e caminho para soluções
O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, afirmou que “São casos que se repetem, têm se tornado muito comuns, não é de hoje que acontece em Ribeirão Preto, há anos a gente vem registrando esse tipo de problema. Administrar ou explorar uma casa de repouso, tecnicamente uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, é um negócio, é uma atividade empresarial que busca o lucro“.
Ele acrescentou que a questão também passa pela omissão do poder público, e que “Entendo que isso acontece na omissão da administração pública. Esse tipo de casa de repouso só existe porque não temos no município nenhuma ILPI da prefeitura e passou a hora de que o município se articule para criar espaços dignos e adequados de acolhimento de pessoas idosas“.
Atualmente, 44 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) particulares estão licenciadas pela Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, e a Prefeitura disponibiliza a lista completa em seu site, segundo informações oficiais.
Especialistas e autoridades ouvidas no caso defendem maior fiscalização, exigência de alvarás e licenças, e a criação de vagas públicas para reduzir a vulnerabilidade que permite a proliferação de asilos clandestinos interditados em Ribeirão Preto.
Enquanto medidas administrativas e judiciais avançam, familiares e defensores dos direitos dos idosos cobram transparência e ações concretas do poder público para prevenir novos casos e garantir acolhimento digno.