TCU autoriza processo competitivo simplificado, inclui novas obrigações, converte parte da outorga fixa em variável, e incorpora 10 aeroportos regionais ao contrato com cronograma de investimentos
O Tribunal de Contas da União aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, com mudanças que preveem um novo leilão ainda em 2026.
O acordo estabelece um volume de obras e investimentos estimado em R$ 1,2 bilhão ao longo da nova concessão, e determina que a atual administradora, Inframerica, será obrigada a participar da concorrência.
A repactuação também prevê que a Infraero deixará a sociedade da concessão e será indenizada por sua participação de 49%, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda no contrato e como será o leilão
A nova versão do contrato inclui a realização de um processo competitivo simplificado, com a introdução de novas obrigações contratuais e a conversão de parcela da outorga fixa em variável, o que altera a estrutura de receitas da concessão.
O leilão previsto para este ano terá um lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão, e a Inframerica, atual concessionária, foi obrigada a participar do certame.
Principais investimentos previstos no Aeroporto de Brasília
O cronograma aprovado aponta para intervenções na infraestrutura de acesso e operação do terminal, com destaque para a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, a implantação de um edifício-garagem, e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
O total estimado de investimentos diretos no aeroporto brasiliense é de R$ 1,2 bilhão, valor que deverá ser executado ao longo da vigência da nova concessão.
Saída da Infraero e compensação financeira
Pelas novas regras, a estatal Infraero deixará a sociedade que administra o Aeroporto de Brasília, e receberá indenização pela sua participação de 49% na concessão vigente.
A mudança marca uma reestruturação do modelo societário, com transferência de responsabilidades para a futura concessionária vencedora do leilão.
Contrapartida em aeroportos regionais e valores envolvidos
Como parte da repactuação, a empresa que vencer o novo leilão terá a obrigação de investir em dez aeroportos regionais do centro-sul do país, em uma contrapartida que estima aportes de cerca de R$ 660 milhões.
Os terminais incluídos nessa contrapartida são Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso, Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás, Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia.
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, declarou que a repactuação, “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado“, e que, “Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades“.
A Inframerica informou que fará manifestação pública sobre o tema somente após a publicação do acórdão, e o processo agora segue com o novo cronograma de investimentos e a preparação para a concorrência prevista.