A Suprema Corte revisita o precedente de 1898 sobre a cidadania por nascimento, enquanto a ordem de Trump promete limitar o direito automático, com impactos em milhões de famílias
A decisão que definiu a cidadania por nascimento nos Estados Unidos voltou ao centro do debate, com o governo de Donald Trump pedindo uma nova interpretação da 14ª Emenda.
Se a Suprema Corte validar a ordem de Trump, a mudança teria alcance amplo, atingindo recém-nascidos e colocando dúvidas sobre direitos que vigoram há gerações.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Precedente histórico
O entendimento atual tem origem no caso de 1898 envolvendo Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascido nos EUA, cuja cidadania foi questionada ao retornar de uma viagem à China.
Na ocasião, a Suprema Corte rejeitou a tentativa do governo de negar a nacionalidade e declarou, em uma decisão por 6 votos a 2, que a Constituição garante cidadania a quem nasce no país, independentemente da nacionalidade dos pais.
Desde então, a interpretação consolidada considera que a 14ª Emenda confere cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano, com exceções muito restritas, como filhos de diplomatas.
Argumentos em disputa
O governo Trump afirma que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado turismo de nascimento, quando estrangeiros viajam para ter filhos com cidadania.
Criíticos veem a medida como inconstitucional e baseada em vieses anti-imigração, e dizem que a ordem impediria a cidadania de crianças cujos pais estejam no país de forma ilegal ou temporária.
A Suprema Corte atual tem uma maioria conservadora de 6 a 3, e o tribunal já autorizou medidas de deportação em massa em caráter provisório enquanto os desafios legais tramitam.
Impacto potencial
Estimativas indicam que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados, e famílias de milhões de crianças poderiam ser obrigadas a comprovar a cidadania dos filhos, segundo a cobertura das medidas.
Embora a diretiva vise crianças nascidas após sua entrada em vigor, críticos alertam para o efeito psicológico e jurídico sobre quem já viveu como cidadão, potencialmente alcançando gerações.
Como disse Cody Wofsy, advogado da ACLU que representa os contestadores, “Embora a ordem seja formalmente prospectiva… os argumentos que o governo está apresentando sobre o que alega que a Constituição significa lançam uma sombra sobre a cidadania de milhões de outras pessoas que viveram suas vidas inteiras como cidadãos americanos, potencialmente remontando a gerações“.
A saga de Wong Kim Ark e o debate jurídico atual
Quando Wong Kim Ark voltou a São Francisco, por volta de 1895, autoridades alfandegárias alegaram que, por ter pais chineses, ele não tinha direito à cidadania por causa da Lei de Exclusão Chinesa de 1882.
Wong contestou a decisão na Justiça, e a Suprema Corte concluiu que a frase da 14ª Emenda, “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem“, não foi feita para impor novas restrições à cidadania.
Hoje, descendentes como Norman Wong alertam que a ordem de Trump busca minar uma regra que, segundo ele, representa “a alma da América”. Norman afirmou, “Wong Kim Ark sabia que era americano. E exigiu que sua cidadania fosse reconhecida. Ele estava disposto a se manifestar“.
Especialistas como a professora Amanda Frost afirmam que “Todos os métodos e fontes de interpretação constitucional confirmam que ela se aplica a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções extremamente restritas no direito consuetudinário“.
Ao mesmo tempo, o governo argumenta que pessoas em situação ilegal ou temporária não teriam direito sob a noção de “domicílio” que, segundo a administração, foi relevante no precedente de 1898, posição que juristas como Ilan Wurman dizem abrir espaço para debate.
O processo que contesta a ordem foi movido em New Hampshire pela ACLU em nome de pais e filhos, e o juiz distrital Joseph Laplante permitiu que os demandantes prosseguissem como ação coletiva, possibilitando o bloqueio da ordem em âmbito nacional.
O caso que será analisado pela Suprema Corte pode definir se a ordem presidencial é legal, e sua decisão terá consequências de longo prazo sobre o conceito de cidadania por nascimento nos Estados Unidos.