TJ-BA reforça prisão cautelar de Oyama Figueiredo e seus filhos na investigação sobre fraudes fundiárias em Feira de Santana
O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de habeas corpus para o ex-vereador Oyama Figueiredo e seus filhos, que permanecem presos sob suspeita de participação em um esquema de fraudes fundiárias e lavagem de dinheiro. A decisão, tomada no contexto da Operação Sinete, representa a mais recente ação judicial contra o grupo investigado.
Essa não é a primeira rejeição do pedido de liberdade para os acusados. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal também negou um habeas corpus, ressaltando que não poderia analisar a contestação antes do Superior Tribunal de Justiça, pois não atua como instância inicial nesse tipo de processo.
As investigações destacam uma complexa estrutura que envolvia desde servidores de cartórios até empresários e advogados, indicando crimes como corrupção, falsificação de documentos públicos e uso indevido de procurações para a apropriação ilegal de propriedades.
Decisões judiciais e contexto da Operação Sinete
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia converteu a prisão temporária de oito investigados em prisão preventiva desde dezembro de 2025. Sete deles foram detidos durante a primeira fase da operação realizada pela Polícia Civil na cidade de Feira de Santana. Entre os bens apreendidos estão 12 carros de luxo, duas motocicletas, joias, dinheiro em espécie e documentos.
Além disso, a Justiça ordenou o bloqueio e o sequestro de bens totalizando até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos envolvidos. Os mandados cumpridos durante a Operação Sinete evidenciaram a magnitude do esquema, que teria causando graves prejuízos com falsificações e até ações violentas para tomar posse de imóveis.
Estrutura criminosa e métodos usados para fraudes fundiárias
Segundo as investigações conduzidas pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, o grupo utilizava uma rede que incluía servidores públicos, agentes de segurança, advogados e corretores para falsificar documentos judiciais e públicos. O uso indevido de certidões e procurações facilitava a apropriação clandestina de propriedades.
Em alguns casos, houve relatos de coação, violência e porte irregular de armas de fogo para garantir o domínio dos imóveis. A polícia também obteve provas por meio de interceptações telefônicas, análises financeiras e diligências de campo que confirmam a atuação organizada do grupo.
Defesa nega envolvimento e destaca problemas de saúde dos investigados
O ex-vereador Oyama Figueiredo, de 76 anos, e seus filhos negam todas as acusações. Em coletiva, os advogados alegaram que não cometem ilícitos e destacaram o rigor da investigação, afirmando que as provas precisam ser concretas para sustentar as acusações.
Além disso, a defesa ressaltou que Oyama possui problemas sérios de saúde, devidamente documentados, agravados pelo período de prisão preventiva. Os advogados também expressaram preocupação com os transtornos causados pela prisão temporária e esperam que o Judiciário considere esses aspectos para possibilitar o direito de responder ao processo em liberdade, respeitando a presunção de inocência.
