Governo anuncia isenção de impostos e linhas de crédito para o setor aéreo, buscando conter a alta no preço das passagens causada pelo aumento do querosene de aviação
O governo implementou um pacote de medidas nesta segunda-feira com o objetivo de reduzir o impacto da alta do querosene de aviação no mercado doméstico. Entre as principais ações está a isenção dos impostos federais PIS e Cofins sobre o combustível, o que representa uma economia de R$ 0,07 por litro.
Além da redução tributária, o setor também contará com duas linhas de crédito somando R$ 9 bilhões e a prorrogação, até dezembro, das tarifas de navegação aérea cobradas pela Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril a junho. As medidas visam amortecer o efeito da elevação dos preços internacionais do petróleo e seus derivados sobre as companhias aéreas e os passageiros.
No entanto, especialistas destacam que embora essas iniciativas tragam algum alívio, a volatilidade do mercado petroleiro, agravada pelo conflito no Oriente Médio, mantém um cenário instável para as tarifas aéreas no país. Saiba abaixo os detalhes que afetam o preço do querosene, as consequências para o consumidor e o que esperar para as próximas viagens.
Por que o combustível de aviação está mais caro?
O aumento do preço do querosene de aviação está fortemente ligado ao conflito geopolítico no Oriente Médio, especialmente pelo risco na passagem do estreito de Ormuz, através do qual circula cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Esse risco eleva o preço do barril Brent, referência global, que ultrapassou US$ 115 durante o conflito, contra US$ 71,32 pouco antes da crise.
Como o combustível de aviação é um derivado direto do petróleo, seus preços internacionais sofrem influência direta dessas oscilações. No Brasil, esse efeito é ainda maior por causa da política de Paridade de Preço de Importação, que faz com que o preço doméstico do querosene siga a cotação internacional acrescida do dólar e custos considerados hipotéticos, mesmo que 90% do combustível consumido seja produzido internamente.
Consequências para o setor aéreo e consumidores
O combustível já representa 45% dos custos totais das companhias aéreas brasileiras após os recentes reajustes, acima da média mundial que é de 27%. A guerra também obriga as empresas aéreas a desviar rotas por razões de segurança, ampliando o tempo e consumo de combustível em até uma hora e meia por voo. Esses fatores pressionam o aumento das passagens aéreas e reduzem a oferta de voos no país.
Assim, há uma tendência de inflação nos preços das passagens, reforçada pela redução na oferta de voos que, somada à demanda constante, eleva os valores para os consumidores. Por isso, especialistas recomendam que quem planeja viajar neste ano antecipe a compra de bilhetes para tentar evitar aumentos futuros.
Impactos jurídicos e direitos dos passageiros
Enquanto o cenário econômico é preocupante, a situação jurídica dos consumidores que enfrentam cancelamentos ou alterações de voos por motivos externos, como a guerra, também traz incertezas. O Supremo Tribunal Federal suspendeu processos contra companhias aéreas relacionados a eventos classificados como força maior ou fortuito externo, incluindo conflitos internacionais, até decisão definitiva.
Isso pode limitar as ações de passageiros para reaver valores ou exigir compensações nesses casos. Especialistas alertam que os consumidores devem se preparar para riscos maiores ao adquirir passagens, considerando ainda a contratação de seguros de viagem para proteção contra imprevistos decorrentes dessas condições instáveis.
Perspectivas para o futuro: biocombustíveis e o potencial do Brasil
Apesar do momento desfavorável, o conflito e seus impactos evidenciam a necessidade de diversificação das fontes de energia para aviação. O Brasil possui grande potencial para liderar a produção de Sustainable Aviation Fuel (SAF), combustível renovável obtido de resíduos agrícolas e industriais, com menor impacto ambiental e maior segurança geopolítica.
A legislação brasileira já prevê, a partir de 2027, a obrigatoriedade da utilização de uma porcentagem mínima de SAF pelas companhias aéreas, e algumas empresas já iniciaram seu uso em operações específicas. Ainda que o SAF seja mais caro atualmente, o aumento dos preços do petróleo torna essa alternativa cada vez mais competitiva, com potencial para transformar o setor aéreo no país.
