Comissão técnica negou erro de sistema, afirmou que aceitar pedidos da J&F no leilão de energia poderia elevar custos e encaminhou processos para julgamento da diretoria
A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica, rejeitou os dois recursos apresentados pela holding J&F contra o resultado do último leilão de energia, e enviou os processos para decisão da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão considerou que não houve erro da plataforma de negociação e que aceitar os pedidos poderia gerar impacto financeiro relevante aos consumidores.
As informações sobre a reunião e as decisões da comissão foram publicadas e divulgadas à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1
Motivos técnicos para a rejeição
A comissão analisou pontos levantados pela J&F, entre eles a alegação de falha de sistema que teria impedido a empresa de concorrer em disputas por contratos de potência.
Em relação à usina Santa Cruz, a comissão afirmou que a percepção da empresa sobre a possibilidade de negociar a potência em dois produtos distintos estava errada, e que a Empresa de Pesquisa Energética, a EPE, não habilitou dois empreendimentos segregados, mas apenas um.
A nota técnica registra que "É importante salientar que recorrente não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados…, momento oportuno em que seria possível à recorrente perceber que na plataforma de negociação não estava configurada de forma a tratar separadamente a parte da ampliação do restante do empreendimento".
Posição sobre Araucária II e ausência de erro da plataforma
Sobre o projeto termelétrico Araucária II, a comissão disse que o enquadramento como empreendimento existente decorreu de opção feita pela própria recorrente na fase de inscrição.
A nota técnica acrescenta que a J&F também não participou da validação dos dados cadastrados, o que implica aceitação tácita, e conclui que "Assim, não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento".
Impacto financeiro estimado
A comissão rejeitou ainda o pedido para reabrir disputa de contratos de 2028 para incluir o projeto como usina nova, por entender que isso violaria princípios do processo licitatório e poderia elevar custos ao consumidor.
Em nota, a comissão estimou que, "Em um cálculo rápido, tal aumento do preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP (leilão) 2026 um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões, que seria pago ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, conforme pleiteado pela recorrente."
Reações do mercado e próximos passos
Outras grandes geradoras termelétricas que participaram do certame, como Petrobras e Eneva, pediram que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F, alegando risco de insegurança jurídica, regulatória e possível impacto na segurança energética pela demora na homologação.
Com a comissão tendo encaminhado os processos, a decisão final agora cabe à diretoria da Aneel. A J&F não retornou de imediato a pedidos de comentário sobre a decisão.