Tribunais dizem que escolheram o BRB por oferecer maior remuneração aos depósitos judiciais, com propostas bem acima da concorrência, mesmo após surgirem dúvidas sobre as contas do banco
Tribunais de Justiça que transferiram seus depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília, o BRB, afirmam que a escolha foi motivada por ofertas de rendimento superiores aos de outras instituições.
Os tribunais destacam que os rendimentos foram incorporados ao planejamento orçamentário, e que parte dos recursos passou a financiar despesas internas e pagamentos a magistrados.
As informações sobre as justificativas e valores foram prestadas pelos tribunais à Corregedoria Nacional de Justiça, conforme informação divulgada pelo g1
Ofertas bem mais altas motivaram a migração
O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao CNJ que, ao fechar contrato de exclusividade com o BRB em agosto de 2025, levou em conta uma proposta de remuneração substancialmente maior. Segundo o tribunal, a diferença era de 120%, e, nas palavras do próprio TJ-MA, “No tocante à Verba de Relacionamento Negocial [que o banco paga ao TJ em troca de administrar com exclusividade os depósitos judiciais], a estimativa de repasse total ao longo de 60 meses indicou que a proposta do Banco do Brasil alcançaria aproximadamente R$ 230,6 milhões, ao passo que a proposta do BRB atingiria cerca de R$ 504,9 milhões, evidenciando diferença substancial em favor desta última”.
O TJ-MA reportou que seus depósitos no BRB chegaram a R$ 4,7 bilhões no início deste ano, e que parte dos rendimentos foi usada para pagamentos internos. O Tribunal da Bahia afirmou ter contrato com o BRB desde agosto de 2021, e declarou que contava com os rendimentos para compor o orçamento, citando rendimentos superiores oferecidos pelo banco.
O TJ de Alagoas, com contrato desde 2024, disse ter depositado cerca de R$ 2,6 bilhões até o início do ano, e a Paraíba informou que o BRB venceu licitação oferecendo um fator de remuneração de 3,17%, contra 3,16% da Caixa, com contrato assinado em março de 2025.
Preocupação com a capacidade do BRB, e dados anteriores à crise
O temor que levou o CNJ a questionar os tribunais foi a repercussão do escândalo relacionado ao Banco Master, e investigações sobre operações que podem ter gerado um prejuízo para o BRB superior a R$ 8 bilhões. Em resposta aos TJs, o BRB afirmou manter condição econômico-financeira compatível com exigências do Banco Central, citando um Patrimônio Líquido de R$ 3,9 bilhões.
O problema apontado pelos tribunais é que os dados apresentados pelo banco são de junho de 2025, ou seja, anteriores às perdas decorrentes da compra de carteiras do Master. O BRB disse que as demonstrações relativas ao segundo semestre de 2025 estavam em elaboração e seriam divulgadas após auditoria independente, mas o prazo legal para divulgação venceu em 31 de dezembro, e o banco não publicou o balanço no período previsto.
Em meio à crise, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu ao Fundo Garantidor de Créditos um empréstimo de R$ 4 bilhões para “assegurar a continuidade de serviços financeiros essenciais e a preservação de condições adequadas de liquidez e capital do BRB”.
Uso dos rendimentos e a controvérsia no Maranhão
O caso mais notório envolve o TJ do Maranhão, e declarações do então presidente do tribunal sobre a destinação dos rendimentos. Em sessão pública, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho afirmou, “O Banco do Brasil remunerava a nossa conta de depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões por mês. A remuneração atual já ultrapassou R$ 13 milhões. Em um único mês com o BRB, praticamente triplicamos, chegando a quase quatro vezes o que era pago mensalmente pelo Banco do Brasil”.
Na mesma ocasião, ele disse, “Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores […] de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências”. A declaração gerou questionamentos internamente e motivou apurações administrativas.
Outros tribunais também relataram que os rendimentos passaram a integrar o planejamento orçamentário, e que a oferta do BRB foi determinante para a escolha, diante de propostas consideradas vantajosas frente à Caixa e ao Banco do Brasil.
Apurações em curso e riscos futuros
O CNJ instaurou três procedimentos para apurar cinco Tribunais de Justiça que firmaram contratos com o BRB, após dois advogados acionarem o órgão. As respostas apresentadas pelos TJs estão sob análise do corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell.
Além disso, a Polícia Federal iniciou investigação no âmbito da Operação Compliance Zero sobre supostas fraudes envolvendo o Master e o BRB. Os tribunais relataram questionamentos ao banco sobre a capacidade de honrar os contratos, e receberam demonstrações com dados de junho de 2025, anteriores à contabilização das perdas.
Enquanto as demonstrações auditadas do segundo semestre de 2025 não são divulgadas, persiste a incerteza sobre o real impacto das operações no patrimônio do BRB, e sobre eventuais efeitos nos depósitos judiciais administrados pelo banco, o que mantém sob tensão o orçamento e a segurança jurídica de decisões que envolvem valores judiciais.