Medida conjunta da União e dos estados prevê apoio financeiro à importação do diesel, dividido entre entes federativos, para reduzir repasses da alta do petróleo e preservar o abastecimento
O governo federal e a maioria dos estados apresentaram uma proposta para subsidiar parte do custo do diesel importado, com o objetivo de evitar repasses mais intensos ao consumidor e riscos de desabastecimento.
A ação surge após a alta do preço do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões no Oriente Médio, que elevou custos de importação e trouxe incertezas logísticas.
A proposta estabelece um mecanismo compartilhado entre União e estados para reduzir o impacto no curto prazo, com regras e prazos definidos em acordo técnico.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o subsídio e quem paga
Na prática, o poder público arca com parte do custo do diesel importado para diminuir a pressão sobre o preço interno. A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida igualmente entre os entes federativos, com R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Esse aporte federal se soma a um subsídio anterior, de R$ 0,32, concedido pela União, o que eleva a subvenção total ao equivalente a R$ 1,52 por litro. O objetivo é tornar a importação mais viável quando os preços externos sobem, preservando a oferta interna.
Como será feita a participação dos estados
A contribuição dos estados será feita por retenção no Fundo de Participação dos Estados, o FPE, mecanismo pelo qual a União repassa recursos mensalmente aos governos estaduais. Parte do FPE será retida, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.
O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, segundo a proposta. A participação é voluntária, cada estado decide se adere, e as cotas dos que não participarem não serão redistribuídas entre os demais.
Levantamento citado pela proposta indica que pelo menos 20 estados sinalizaram adesão, o que amplia a efetividade esperada da medida.
Prazo, beneficiários e regras práticas
O subsídio terá caráter temporário, com duração prevista de até dois meses, medida entendida como emergencial para o período mais crítico da alta de preços. A proposta precisará ser formalizada por meio de uma medida provisória, que detalhará as regras de operacionalização.
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer combustível do exterior para complementar a oferta interna. A intenção é garantir que essas operações ocorram mesmo com preços internacionais elevados.
Por que a medida foi escolhida e qual o impacto para a população
Uma alternativa inicial previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação parcial pela União, porém houve resistência dos estados devido ao impacto nas receitas e no financiamento de serviços públicos. Por isso, optou-se pelo subsídio direto, considerado mais viável politicamente.
O diesel é o principal combustível do transporte de cargas no Brasil, e os aumentos no seu preço tendem a pressionar o custo do frete e, em cadeia, preços de alimentos e produtos industrializados. A proposta busca reduzir essa pressão, oferecendo maior previsibilidade aos mercados e aos consumidores no curto prazo.
Segundo a justificativa técnica, a alta do diesel está ligada ao aumento do petróleo no mercado internacional, intensificado por tensões no Oriente Médio e por riscos em rotas de transporte, como o Estreito de Ormuz, fatores que encarecem a importação e elevam incertezas no abastecimento.
Por fim, a medida se soma a outras já adotadas, como isenção de tributos federais sobre combustíveis e subsídios anteriores, formando um conjunto de ações para amortecer o efeito da alta internacional sobre os preços internos.