Pedido sobre o 1º Grupamento de Engenharia levou o MPF a anunciar ação civil pública contra a União para retirar homenagem a figura ligada à ditadura
O Ministério Público Federal anunciou que vai ingressar com ação judicial para mudar nome de quartel em João Pessoa que homenageia um general da ditadura militar.
Segundo o procurador responsável, o pedido anterior, feito em recomendação, não recebeu resposta do Comando do Exército, e por isso seguirá para a Justiça.
O caso envolve o 1º Grupamento de Engenharia, e a ação será movida contra a União, responsável pelo Exército, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o MPF quer mudar o nome
O procurador explicou que a recomendação para mudar nome de quartel em João Pessoa foi formalizada, mas não foi respondida pelo Exército. “Não obtivemos resposta. O comandante do Exército foi oficiado e eles optaram por não responder a recomendação do MPF. Então o próximo passo será o ajuizamento de ação civil pública para correção dessa situação”, disse o procurador.
Na visão do MPF, manter homenagens a figuras ou períodos ligados a violações de direitos humanos contraria a obrigação do Estado de preservar a memória e a democracia.
Justificativa e trechos citados
O órgão afirma que a ação tem o objetivo de barrar homenagens a pessoas associadas a práticas violentas do passado. “Não podemos enaltecer pessoas que atacaram a democracia, que praticaram tortura, que praticaram todo tipo de crime como foi praticado na ditadura militar. Qualquer sociedade que exalta os seus piores, os seus mais violentos, os mais brutais, seus estupradores, torturadores, assassinos, não é uma sociedade saudável”, afirmou o procurador.
Ele acrescentou que o Estado tem papel central na defesa da democracia, e que, por isso, “E o Estado, como um agente que deve primar pelo respeito à democracia, pelo cultivo da democracia, pelo fortalecimento da democracia, o Estado brasileiro é o principal responsável por isso, ele não pode cultuar as pessoas que atacaram a democracia”.
O processo judicial apontado pelo MPF será movido contra a União, já que é ela quem responde pelo Exército, e busca, na prática, a retirada da homenagem institucional no quartel.
Contexto local, ações paralelas e resistência
No âmbito estadual e municipal há iniciativas semelhantes. O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação para mudar nomes de bairros e ruas de João Pessoa que façam alusão a pessoas ligadas à ditadura militar.
Sobre essa ação, “Os órgãos municipais argumentam que os nomes dessas localidades já estão sedimentados na cultura e na história da cidade e, por isso, não devem ser mudados”, diz parte da contestação apresentada pela Prefeitura e pela Câmara.
Na mesma reportagem, é citado que “Promotora do caso, Fabiana Lobo, diz ainda que João Pessoa, inclusive, já mudou de nome diversas vezes.” A prefeitura e a Câmara da capital paraibana foram procuradas, mas não haviam respondido até a última atualização da reportagem.
O que vem a seguir
Com a decisão de levar o caso ao Judiciário, o MPF busca uma solução que retire a homenagem oficial e reafirme o compromisso do Estado com a memória e a proteção dos direitos humanos.
A ação civil pública deverá detalhar os pedidos contra a União e aguardar andamento no Judiciário, enquanto permanecem em debate os argumentos sobre memória histórica, reparação e identidade local.