Com metas revistas para 2026, a cláusula de desempenho exige alcance nacional dos partidos, pressiona por fusões e define quem terá acesso a TV, rádio e fundos
A regra em vigor impõe que partidos atinjam desempenho mínimo em votos ou em número de deputados, para ter direito ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na TV. Na prática, a cláusula força as legendas a terem atuação nacional, e não apenas regional.
A aplicação da medida já reduziu o número de siglas representadas na Câmara, e especialistas e dirigentes avaliam que a tendência é de maior concentração de recursos e poder nas mãos de poucos partidos.
Em 2018, 30 legendas conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento. Em 2022, esse número caiu para 19 – contando-se as federações como uma única agremiação. Atualmente, são 17 siglas com representação na Câmara, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a cláusula de desempenho
A chamada cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, determina que os partidos necessitam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados, ou eleger determinado número de deputados, para ter acesso a recursos e ao tempo de propaganda eleitoral.
Em 2022, para superar a “barreira”, as agremiações precisavam: eleger ao menos 11 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou conseguir ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.
Metas atualizadas para 2026 e projeção para 2030
As metas foram endurecidas para 2026, elevando o parâmetro de representação exigida. Em 2026, as metas foram atualizadas para: eleger 13 deputados federais em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou obter pelo menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.
Para 2030, a claúsula de desempenho dos partidos será: eleger ao menos 151 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou conseguir ao menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.
Impactos diretos nas campanhas e no tempo de TV
Um efeito imediato é a redução do número de candidatos com direito à propaganda na TV e no rádio. Se o desenho atual de pré-candidaturas se mantiver, apenas três postulantes teriam acesso ao horário eleitoral gratuito, porque apenas três partidos cumpriram a cláusula em 2022.
Atualmente, entre as legendas que já apresentaram pré-candidatos, apenas PT, PSD e PL cumpriram a cláusula de barreira em 2022, sendo citados como exemplos PT, PT, PSD e PL no cálculo do tempo de propaganda, com PT (Lula), PSD (Ronaldo Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) listados pelos partidos como pré-candidatos.
Partidos menores, como Novo, Democracia Cristã e Missão, não terão direito à propaganda eleitoral, o que incentiva acordos e apoios a candidatos de legendas maiores para ampliar o tempo coletivo, já que o tempo de TV é calculado com base no número de deputados eleitos.
Federações, fusões e concentração de recursos
A cláusula vinha reduzindo a fragmentação partidária, e as legendas têm buscado estratégias para sobreviver, como fusões e federações. O PTB e o Patriota, que não alcançaram a cláusula em 2022, se fundiram e deram origem ao Partido da Renovação Democrática, PRD. O Pros foi incorporado pelo Solidariedade.
Atualmente, existem cinco federações registradas: Cidadania – PSDB, PSOL – Rede, Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV, Renovação Solidária: PRD e Solidariedade, União Progressista: União Brasil e PP. União Brasil e PP se uniram, apesar de não precisarem, para formar a maior força partidária do país, com a maior bancada da Câmara e mais de 1,3 mil prefeitos.
A consolidação reduz o número de siglas e concentra recursos eleitorais nas mãos dos maiores partidos, aumentando o poder de barganha de suas lideranças, e tendendo a favorecer candidatos já ocupantes de mandato em detrimento da renovação política.
Como a cláusula altera o comportamento do eleitor
A cláusula de desempenho tende a estimular o voto estratégico, porque eleitores podem evitar partidos com poucas chances de alcançar a barreira, optando por legendas maiores para que o voto não seja visto como perdido. Esse movimento reforça a lógica de concentração, e contribui para tornar mais difícil a emergência de novas lideranças.
No conjunto, a regra muda incentivos dentro do sistema político, ao mesmo tempo em que promove redução da fragmentação, e debate sobre pluralidade, renovação e equilíbrio de forças no Congresso.