Proposta da Receita prevê que a declaração do Imposto de Renda venha com dados enviados por bancos, empresas e planos de saúde, e o contribuinte só precise validar as informações
O novo ministro da Fazenda pediu à Receita Federal que finalize procedimentos para que os trabalhadores não precisem mais preencher a declaração do Imposto de Renda, apenas validar os dados apresentados pelo fisco.
A ideia é ampliar a declaração pré-preenchida, com mais informações enviadas por empresas, bancos e outros agentes, deixando ao contribuinte a confirmação das informações, em vez da digitação manual.
Conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse o ministro e a estimativa do Fisco
Em entrevista, Dario Durigan afirmou, textualmente, “O que tenho pedido para a Receita é que a gente construa o sistema para logo, que a gente não precise mais declarar Imposto de Renda. Como a gente tem um país informatizado, as informações dos bancos, do plano de saúde, das empresas, isso tudo vai sendo colocado no sistema e pessoa precisa validar simplesmente”, explicou Durigan.
O Fisco estima que “a declaração pré-preenchida, disponível desde o início de prazo de apresentação neste ano, já deve concentrar 60% dos contribuintes neste ano“. A previsão aponta que a modalidade tende a crescer conforme mais fontes alimentem a base de dados.
Como funciona a declaração pré-preenchida
Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais, que são carregadas automaticamente, sem necessidade de digitação.
Para optar por esse modelo, é preciso ter conta nos níveis prata ou ouro no portal gov.br. Quem não declara pessoalmente pode usar o site ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, autorizando o acesso à declaração pré-preenchida por um CPF ou CNPJ, sem compartilhar a senha gov.br.
Novas informações que passam a ser incluídas
Segundo a Receita, neste ano a declaração pré-preenchida também passará a informar recuperação das informações de pagamento (DARFs), informações do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de renda variável (comum e day-trade), informações do eSocial, empregados domésticos, e otimização na recuperação das informações dos dependentes, núcleo familiar.
Em anos anteriores já foram disponibilizadas informações sobre contribuições de previdência privada, atualização do saldo de conta bancária e poupança, atualização do saldo de fundos de investimento, imóveis adquiridos no ano calendário, doações efetuadas, conta bancária ou poupança ainda não declarada, fundo de investimento ainda não declarado, e contas bancárias no exterior.
Impacto para o trabalhador e cuidados necessários
Na prática, o trabalhador teria menos etapas manuais, pois a maior parte dos dados viria de terceiros, e a sua tarefa principal seria checar e validar as informações. A medida promete reduzir a burocracia e agilizar a entrega, conforme a proposta do ministro.
A Receita Federal alerta, porém, que os contribuintes devem checar atentamente as informações da declaração pré-preenchida, pois elas são enviadas por terceiros. Verificar documentos e comprovantes continua sendo essencial para evitar erros ou omissões.
A proposta, além de técnica, depende de ajustes legais, integração entre órgãos e padrões seguros de compartilhamento de dados. Especialistas apontam que a expansão do modelo pré-preenchido pode facilitar a vida de milhões de contribuintes, desde que haja transparência e mecanismos claros para correção de dados.