Investigação do órgão eSafety busca evidências de irregularidades em verificações e políticas das plataformas após lei que proíbe menores de 16 anos nas grandes redes
A autoridade reguladora de internet da Austrália iniciou uma apuração sobre Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat por suspeita de violar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos.
A avaliação pública é a primeira verificação formal do governo sobre o cumprimento da lei, que tem sido observada por outras autoridades internacionais interessadas em medidas semelhantes.
No processo, o órgão diz que está reunindo evidências que podem levar a penalidades, e destaca preocupações sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a investigação
O eSafety sinalizou as cinco plataformas por possível descumprimento da regra, e afirma que, embora algumas tenham adotado medidas iniciais, há indícios de que “algumas possam não estar fazendo o suficiente para cumprir a lei australiana“, conforme declaração de Julie Inman Grant, chefe do órgão.
A lei, em vigor desde dezembro de 2025, impede o acesso de menores de 16 anos às maiores plataformas que têm como propósito permitir interação online entre usuários e publicação de conteúdo por usuários.
Multas, alcance da regra e risco à reputação
As empresas podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos cada uma em caso de descumprimento, valor que o eSafety destacou ao anunciar a apuração. O órgão também alertou para potenciais danos à reputação das plataformas se forem consideradas culpadas.
A regra alcança serviços como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum Reddit, e plataformas de transmissões ao vivo como Kick e Twitch, quando se encaixam no critério de permitir interação e publicação pelos usuários.
Falhas apontadas nas plataformas
Dados setoriais citados pelo órgão indicaram que “um em cada cinco dos adolescentes australianos com menos de 16 anos ainda usava redes sociais” mesmo após a proibição, o que levantou dúvidas sobre os mecanismos de verificação de idade.
O eSafety informou ter encontrado, entre outras questões, casos de pedidos repetidos de verificação para crianças que já haviam declarado ter menos de 16 anos, possibilidades de tentar múltiplos testes de idade até obter um resultado que permita acesso, canais inadequados para denúncias de contas de menores, e proteções insuficientes contra cadastros de crianças.
Próximos passos e respostas das empresas
Cada plataforma recebeu uma notificação formal que descreve as preocupações atuais e as expectativas de melhoria por parte do regulador. O eSafety afirmou que está “adotando uma postura de fiscalização”, segundo comunicados relacionados ao caso.
Procuradas pela Reuters, algumas empresas não comentaram de imediato. O TikTok se recusou a comentar, e porta-vozes da Meta, do Google e do Snapchat não estavam imediatamente disponíveis para resposta, segundo reportagens que acompanharam o anúncio.
A investigação australiana é acompanhada de perto por outros países, porque a baixa adesão das plataformas à proibição pode influenciar planos de autoridades internacionais que estudam restrições semelhantes, e porque as decisões no caso podem estabelecer precedentes sobre a responsabilidade das redes sociais na verificação da idade e na proteção de menores.
